Instituída pela Lei 14.759, de 2023, resultado do Projeto de Lei do Senado (PLS) 482/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O Movimento dos Direitos Humanos no Tocantins ver o 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra celebrado pela primeira vez, como feriado nacional, após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro do ano passado como um dos avanços e reconhecimento da importância desta luta.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é um feriado nacional celebrado em 20 de novembro, e instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, mas em 2023 que o presidente Luiz Inácio Lula da silva, instituiu como feriado no Brasil. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares.
Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil.”
“Por que dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra?
A data da morte de Zumbi dos Palmares, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.
Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil, e o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.”
“A escolha do 20 de novembro aconteceu no contexto de declínio da Ditadura Militar (final da década de 1970 em diante) e de redemocratização do país. O enfraquecimento da Ditadura deu força aos movimentos de oposição e aos movimentos sociais, como o movimento negro.
Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o movimento negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A participação desses grupos no cenário político deu certo resultado, sendo aprovadas medidas que tinham como proposta promover reparações históricas.
No caso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a data foi criada por meio da citada Lei nº 12.519, no dia 10 de novembro de 2011, durante o governo de Dilma Rousseff. Inicialmente, essa lei não transformou a data em feriado nacional, assim os governos de cada estado e cidade do Brasil tiveram que optar por ser feriado ou não. O jornalista Laurentino Gomes demonstrou que, até 2018, o dia 20 de novembro era feriado em 1047 municípios do Brasil (de um total de 5561 municípios).|1|
Zumbi dos Palmares e o Dia da Consciência Negra
A figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o Dia da Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi, inclusive, é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil.”
“Essa sugestão orienta-se por uma das determinações da Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que afirma o seguinte: “O conteúdo programático […] incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”
Mas afinal, quem, de fato, foi Zumbi dos Palmares? Essa é uma pergunta complexa de se responder, uma vez que as fontes e evidências a respeito da vida desse personagem histórico são raras. O que os historiadores sabem atualmente é que Zumbi dos Palmares foi um dos líderes do maior quilombo da história do Brasil, o Quilombo dos Palmares.
Alguns fatos da vida de Zumbi dos Palmares que eram tidos como certos décadas atrás atualmente são questionados pelos historiadores, pela falta de fontes e por informações imprecisas levantadas por alguns dos estudos feitos no passado. Algo atestado de modo quase unânime por historiadores é que Zumbi nasceu no Quilombo dos Palmares.
Durante décadas, consolidou-se a versão escrita por um jornalista chamado Décio Freitas, que falava que Zumbi nasceu em Palmares, mas foi sequestrado ainda criança e criado por um padre. Na adolescência, Zumbi teria fugido, retornado ao quilombo e se tornado um importante general que defendeu Palmares dos bandeirantes.
Essa versão atualmente não tem o respaldo da historiografia, pois se embasa em documentos a que somente o autor do livro teve acesso. Inúmeros estudos sobre Zumbi foram realizados, e todos esbarram na falta de evidências históricas para sustentar algumas das conclusões realizadas. As análises recentes, porém, apontam para a forma como diferentes versões de Zumbi foram construídas e seus usos políticos.
Laurentino Gomes afirma que a atual imagem de Zumbi é uma construção idealizada a partir do final do século XIX pelo movimento abolicionista. Nessa construção, Zumbi se transformou no “herói das lutas pela liberdade, não só dos escravos e negros, mas também dos camponeses, índios, das minorias”.|2| Foi essa imagem que esteve por trás de todas as conquistas recentes do movimento negro e, ainda hoje, ela está em vigor. Para saber mais sobre Zumbi, clique aqui.
Com informações da Brasil Escola publicado neste link https://brasilescola.uol.com.br/
