Desta aula participou o promotor de Justiça da área ambiental no Tocantins, Dr. Jorge José Maria Neto
Na terça-feira, 27, o Movimento Estadual de Direitos Humanos e Ambientais do Tocantins (MEDHTO), em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), promoveu o terceiro módulo do curso “Direitos Humanos e Mudanças Climáticas”, com o tema Impactos ambientais em Palmas e no Tocantins. A aula teve como convidados o promotor de Justiça da área ambiental no Tocantins, Dr. Jorge José Maria Neto, e a advogada Fátima Dourado, que ambos apresentaram um panorama dos principais desafios ambientais enfrentados pela população tocantinense.
O promotor Jorge José Maria Neto destacou o caso da bacia do rio Formoso, apontada como uma das áreas mais afetadas pela má gestão dos recursos hídricos no estado. “O projeto de irrigação foi implantado sem consulta às populações indígenas e ribeirinhas, promovendo a concentração de terras e o uso excessivo de água para a monocultura de arroz e soja. Isso gerou uma crise hídrica histórica e impactos ambientais severos”, disse frisando sobre os riscos de retrocesso na legislação brasileira. “Precisamos refletir sobre como esses novos modelos de licenciamento enfraquecem a fiscalização e favorecem atividades degradantes ao meio ambiente, comprometendo o direito à água potável e ao território das populações tradicionais”.
Complementando a análise com dados sobre o aumento do desmatamento no Tocantins, especialmente no Cerrado, a advogada Fátima Dourado, ressaltou que o Estado foi responsável por 75% da perda de vegetação nativa nesse bioma em 2023. “Além da devastação ambiental, vivemos um cenário de insegurança fundiária, grilagem de terras e violência no campo. Os povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas seguem sendo os mais afetados”. Fátima também chamou atenção para os problemas urbanos em Palmas, como a expansão desordenada, a falta de coleta seletiva, os alagamentos e a precariedade do saneamento básico. “A capital apresenta desafios que exigem políticas públicas eficientes e planejamento urbano responsável, com participação social”.
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