A entidade atua com ponto de coletas de assinaturas no Tocantins durante ações, principalmente, com foco no meio ambiente, a última aconteceu no Festival Gastronômico de Taquaruçu.
Para conscientizar a população da importância de proteger a Floresta Amazônica e aumentar o número de adesão ao movimento popular, o Movimento Estadual de Direitos Humanos e Ambientais do Tocantins (MedhTO) apoia o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que é o ‘Amazônia de Pé’. O objetivo é contribuir para que a campanha alcance 1,5 milhão de assinaturas físicas de brasileiros de todo o país, o que é necessário para que a inciativa popular tramita no Congresso Nacional e torne de fato uma Lei.
O movimento popular já conquistou a adesão de mais de 100 espaços culturais pelo Brasil que se voluntariam para ajudar na coleta de assinaturas da Amazônia de Pé. E o MedhTO informa que para contribuir com esta causa ambiental podem participar organizações, coletivos, espaços e movimentos.
A coordenadora do MedhTO, Maria Vanir Ilídio, fala da atuação da entidade destacando que as iniciativas do MEDH em Palmas (TO) iniciou na escola Padre Josimo durante 03 dias e segue em parceria com a fundação municipal de meio ambiente no dia 19 durante todo dia no espaço viveiro de Palmas, dispondo um meio para a população participar diretamente da elaboração desta lei e destaca. “O MedhTO é um dos pontos de coleta em prol da campanha no Estado, os interessados podem nos procurar para preencher a ficha de assinatura, e também aqueles que tiverem dificuldade no preenchimento do cadastro para implantar um ponto de coleta. Evidenciamos também que nas nossas ações, principalmente nas relacionadas ao meio ambiente temos levado as fichas de assinaturas, nos procurem que estaremos sempre coletando para contribuir coma coleta dessas um milhão e meio de assinaturas”, disse.
Como participar?
Para participar da campanha, o primeiro passo é preencher o formulário neste link https://docs.google.com/forms/d/1ZX7zisIhO6mkwudJoS7f6Q7w0twW9UZyipGKyoYvops/viewform?edit_requested=true . Após o cadastro, imprima, faz a coleta das assinaturas, colocar num envelope e ir na agência dos Correios mais próxima de você e enviar para: Nossas Cidades | Caixa postal: 34033 | CEP 22460970 | Rio de Janeiro – RJ. Pode enviar pela forma mais econômica, por envio simples ou carta simples.
No Congresso Nacional
Para virar uma lei é necessário que 1% do eleitorado brasileiro propõe esse projeto, o equivalente a mais ou menos 1.5 milhão de pessoas. Mesmo sendo de origem diferente da maioria das leis, a tramitação na Câmara dos Deputados segue a mesma de um projeto de lei ordinário.
A votação do projeto segue com a apreciação e aprovação das comissões onde o projeto passa ainda por votação no plenário com a necessidade da maioria simples para aprovação, o que equivale a, no mínimo, 129 deputados votando “sim”, a depender do quórum. Depois disso tudo, ainda precisa ser aprovado no Senado com 41 votos.
E para finalizar e enfim torna Lei segue para a sansão ou veto do presidente da República, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes.
Vamos alcançar com a Lei Amazônia de Pé:
A proteção de 57 milhões de hectares de florestas públicas que hoje estão sem destinação; que essas florestas fiquem sob o cuidado de quem mais as protege: seus povos tradicionais e unidades de conservação; a tipificação da grilagem como um crime de danos climáticos, com uma maior punição para os invasores de terras; o combate à crise climática; a proteção dos povos tradicionais; e um futuro em harmonia entre a floresta e o urbano, as culturas e os povos que formam nosso país.
Mais esclarecimentos e andamento da campanha acessem a página do ‘Amazônia de Pé” no link https://lei.amazoniadepe.org.br/ . Ou pelo e-mail amazoniadepe@nossas.org e acompanha pelo @amazoniadepe_ . Cao tenha interesse em visualizar a proposta do projeto de lei que foi escrito por mãos que sabem cuidar da terra acesse https://drive.google.com/file/d/18xh3JGrSKjoLMF6ZLTAycRj2QB1Nzbmi/view .
Ou ainda, além do site, as redes sociais instagram e facebook do MedhTO no @medhtocantins.
