No sábado, 27, Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH/TO) promoveu o Seminário de Direitos Humanos e Ambientais, no auditório do Coletivo Marista das 8h às 17h. O evento reuniu lideranças de movimentos sociais, representantes da sociedade civil e especialistas para debater os principais desafios da agenda ambiental e de direitos no Tocantins.
A programação contou com a apresentação da defensora pública Dra. Franciana Di Fátima Costa, sobre a ‘Legalização e Impactos Ambientais do REDD+’, o Diagnóstico de Questões Ambientais em Palmas, pela coordenadora do MEDH/TO, Maria Vanir Ilídio, e a Campanha Amazônia em Pé, com o professor Neilon Willian e o Coletivo Jovem Educadores Ambientais.
“A luta pelos direitos ambientais é também uma luta por dignidade e qualidade de vida, e passa por ouvir e incluir a sociedade civil em todos os processos”, disse a Coordenadora Maria Vanir Ilídio.
A defensora pública destacou a necessidade de ampliar a transparência do programa REDD+ e de respeitar os protocolos de consulta das comunidades afetadas. “É fundamental debater o programa REDD+, suas consequências, e exigir que ele cumpra o direito à consulta livre, prévia e informada. Isso diz respeito diretamente às populações tradicionais e, indiretamente, a toda a sociedade”, afirmou a Dra. Franciana Di Fátima Costa.
Conferência Nacional de Direitos Humanos
O seminário também proporcionou a fase preparatória para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (ConDH). O advogado Romeu Aluizio Feix apresentou os seis eixos temáticos que guiam a agenda nacional: enfrentamento às violações, participação popular, igualdade e justiça social, justiça climática, proteção internacional e fortalecimento da institucionalidade.
Ao final do encontro, foram deliberadas as propostas que o Tocantins levará para a etapa nacional da conferência, consolidando a participação do estado na construção coletiva de políticas públicas de direitos humanos.
Entre as propostas deliberadas estão Regularização fundiária, tanto da comunidade quilombolas, quanto de famílias como um todo( a nível de ESTADO); Funcionamento das delegacias 24h, para o atendimento das crianças e adolescentes; Aprovação de lei federal para enfrentamento da desinformação e regulamentação das redes sociais; Ampliação dos conselhos para um caráter deliberativo e não apenas consultivo, para que dessa forma, tenha mais força; criação do ministério da comunidade quilombolas; e Garantir a participação de indígenas, quilombolas e povos tradicionais nos espaços de decisão da estrutura do Estado Brasileiro

Professor Neilon Willian e o Coletivo Jovem Educadores Ambientais apresentaram a campanha “Amazônia em Pé” durante o seminário.

Participantes do Seminário de Direitos Humanos e Ambientais.