Dia 6 de dezembro, o MEDH-TO denunciou no Ministério Público Federal (MPF) as graves violações de direitos humanos, ameaças à segurança da comunidade quilombola e destruição ambiental no território.
O INCRA publicou uma nota de esclarecimentos em 20 de dezembro sobre as invasões na comunidade quilombola Ilha de São Vicente, área localizada no município de Araguatins, região norte do Tocantins. Ele afirma que são equivocadas as informações sobre uma possível suspensão dos trabalhos de notificação e retirada de ocupantes irregulares da comunidade quilombola da região.
O Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins (MEDH-TO) protocolou ao Ministério Público Federal (MPF) no dia 6 de dezembro deste ano, denúncias sobre as graves violações de direitos humanos, ameaças à segurança da comunidade quilombola e destruição ambiental no território da Ilha de São Vicente.
Confira a nota na íntegra.
São equivocadas as informações sobre uma possível suspensão dos trabalhos de notificação e retirada de ocupantes irregulares da comunidade quilombola Ilha de São Vicente, em Araguatins (TO).
O Incra está aberto ao diálogo com diferentes representações, no entanto, atua para a manutenção do interesse público que, neste caso, significa garantir, o cumprimento de decisão judicial e os direitos de quilombolas que vivem na região e preservam suas raízes desde o Brasil Colônia.
Importante salientar que a comunidade Ilha de São Vicente é o primeiro território quilombola titulado no Estado do Tocantins. Isso ocorreu em 20 de novembro de 2023, depois de mais de 12 anos de tramitação do processo, iniciado em 20 de abril de 2011.
Por força de decisão judicial, o Incra titulou a comunidade antes do processo de retirada dos ocupantes da área.
Durante a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) – atividade que envolve o levantamento de informações antropológicas, cartográficas, fundiárias, agronômicas, socioeconômicas, ambientais, históricas e etnográficas, obtidas em campo, com a comunidade e outras instituições públicas e privadas – ficou constatado que os 25 ocupantes não quilombolas não possuíam documentos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que comprovassem permissão para uso da área da União ou certidão de inteiro teor registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Araguatins.
Em 2024, levantamento das ocupações e benfeitorias dos não quilombolas apontou uma explosão no número de ocupações, que passaram a 183.
Imagens feitas pela equipe de cartografia do Incra entre 2014 e 2024 mostram o aumento do número de moradias e a devastação da cobertura vegetal da ilha. Vistorias constataram a ocorrência de desmatamento ilegal, como no local onde ficava a árvore símbolo do território: um estopeiro centenário, que foi derrubado por invasores.
Mesmo aberto ao diálogo, o Incra, como determina a legislação, avança com o processo de regularização territorial e a retirada dos ocupantes irregulares.
Acerca da reunião ocorrida em 17 de dezembro de 2024, na sede do Incra, em Brasília (DF), informamos que, na ocasião, não foi pactuada a suspensão do processo de regularização e desintrusão dos ocupantes da área. Quaisquer pedidos de reconsideração devem ser entregues à autarquia, que solicitou a juntada de suposta ação possessória, além de imagens de satélite que comprovem a ancianidade (antiguidade) da ocupação das famílias.
Por fim, destacamos que a Superintendência do Incra no Tocantins, por meio da Câmara de Conciliação Agrária, acompanha os desdobramentos das ações e ameaças à comunidade quilombola Ilha de São Vicente.
Fonte: Texto da ASCOM/INCRA no https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias
