O Índice de Democracia Ambiental (IDA), lançado dia 16 deste mês, pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e a Transparência Internacional – Brasil, avaliou nove estados da Amazônia Legal em quatro dimensões: acesso à justiça, acesso à informação, participação social e proteção a defensores ambientais. Nenhum estado alcançou pontuação considerada satisfatória.
O Tocantins obteve 30 pontos numa escala de 0 a 100, abaixo da média geral (36,1). E o aspecto mais crítico foi a proteção a defensoras e defensores ambientais, com uma avaliação péssima justificada com nota zero. O que indica a necessidade de criar ou ampliar os canais de denúncia seguros e políticas de prevenção à violência.
Também ficaram abaixo do ideal o acesso à participação social (31,7 pontos) e o acesso à informação (41,7 pontos), demonstrando dificuldades em garantir transparência e incluir comunidades tradicionais e sociedade civil nas decisões sobre uso dos recursos naturais.
Para a coordenadora do MedhTO, Maria Vanir Ilídio, o levantamento serve como alerta: “Esse estudo evidencia o que já vivenciamos em campo: a necessidade de garantir segurança e voz para quem defende a vida, o meio ambiente e os direitos humanos no Tocantins. Precisamos fortalecer a participação social, ampliar o acesso à informação e garantir canais seguros de denúncia. Proteger quem protege a Amazônia é responsabilidade de toda a sociedade”.
O MedhTO reafirma seu compromisso em articular ações, monitorar violações e apoiar defensoras e defensores de direitos humanos e ambientais no estado. A organização também defende o fortalecimento de políticas públicas para garantir que comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais tenham seus direitos assegurados com dignidade e segurança.
Os pesquisadores informam que a baixa proteção a ambientalistas é resultado da falta de programas estaduais voltados ao tema. Apenas Pará, Mato Grosso e Maranhão realizam esse trabalho. E também denunciam um cenário de “quase completa ausência de canais de denúncia de violação de direitos humanos, de protocolos que orientem a atuação policial em casos envolvendo defensores e de capacitação de policiais sobre o tema. E registra algumas recomendações:
. Fortalecimento dos programas de proteção a defensores e defensoras ambientais nos níveis federal e estadual na Amazônia, com recursos adequados, e garantia de participação social, capacitação e protocolos de atuação das forças de segurança;
. Disponibilização de informações ambientais essenciais em temas como exploração florestal, licenciamento, pecuária, regularização ambiental e fundiária, garantindo sua atualização, completude e formato reutilizável;
. Criação e reforço de estruturas especializadas em meio ambiente, questões fundiárias e de povos indígenas e comunidades tradicionais no Judiciário, Ministério Público, Defensorias e polícias, com capacitação de seus membros e adoção de iniciativas de Justiça itinerante;
. Aprimoramento de instrumentos de participação social em temas ambientais, como conselhos e audiências públicas, assegurando inclusão, equilíbrio de representação e ampla divulgação das atividades;
. Ratificação Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional, tratado regional que visa fortalecer o acesso à informação, à participação e à Justiça em temas ambientais e a proteção dos defensores e das defensoras ambientais.
O relatório completo está disponível no site do Instituto Centro de Vida icv.org.br.
Com informações do ICV.
