MEDHTO é eleito para compor Conselho Estadual dos Direitos Humanos

O Movimento Estadual de Direitos Humanos no Tocantins (MEDHTO) foi eleito para compor o Conselho Estadual de Defesa Dos Direitos Humanos do estado na gestão 2023 a 2025. A eleição de representantes da sociedade civil aconteceu no último dia 28.

A votação ocorreu na sala de reuniões da Diretoria de Direitos Humanos, em Palmas. As organizações da sociedade civil inscritas enviaram seus representantes para escolherem entre si os nomeados para o biênio 2023-2025.

O CEDDH atua vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça do Governo do Estado (Seciju), e é composto por nove representantes de instituições públicas e nove representantes da sociedade civil.

O conselho tem como objetivo a reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos; receber petições, representações e denuncias de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, e encaminhá-las às autoridades competentes, dentre outras competências.

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