O caso foi apresentado durante o lançamento do documento neste terça-feira, 29.
O Movimento dos Direitos Humanos e Ambientais no Tocantins (MEDHTO) apresenta o caso da Bacia do Rio Formoso, localizada na região sul do Estado, no lançamento do Relatório de Violações dos Direitos Humanos no Brasil: com denúncias e recomendações, ocorrido nesta terça-feira, 29, na plataforma do Youtube. O relatório propõe recomendações direcionadas ao poder público em suas diversas esferas, além de destacar a resistência das comunidades afetadas e o papel das organizações da sociedade civil na defesa de direitos. O documento também propõe um chamado à reconstrução democrática com centralidade nos direitos humanos, na justiça social e na valorização da vida.
O lançamento foi conduzido pelo secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Enéias da Rosa, que iniciou o evento, lamentando a ausência de representantes do poder público. Na ocasião foi apresentado o relatório que registra seis casos de violações documentados por lideranças locais, organizações e movimentos sociais atuantes nos territórios, que denunciam uma série de violências e violações de direitos humanos. Também alerta para práticas de racismo ambiental, injustiça social e climática, violência institucional, omissões ou inoperâncias dos órgãos públicos e violações de direitos cometidas por grandes empreendimentos privados.
Os casos relatados no documento estão as violações enfrentadas pelas comunidades quilombolas, pesqueiras e marisqueiras de Ilha de Maré, na Bahia; os conflitos territoriais por ameaça da mineração enfrentados pela comunidade rural de Taquaril dos Fialhos, também na Bahia; os impactos socioambientais sofridos por aldeias indígenas e comunidades rurais a partir da captação abusiva de água feita pelo agronegócio na Bacia do rio Formoso, em Tocantins; as violações sofridas pelo povo Laklãnõ Xokleng na Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina; a violência abusiva e letal cometida por agentes do Estado contra jovens nas periferias urbanas catarinenses; e as condições de extrema vulnerabilidade enfrentadas pelas comunidades urbanas do 4º Distrito de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, agravadas por enchentes e pela negligência do poder público.
Para a Coordenadora do Medhto, Maria Vanir Ilídio, a ausência do poder público nos debates sobre direitos humanos demostra desrespeito. “Quero reafirmar a disposição do MEDHTO para fazer o lançamento no Estado, trazendo o caso do Rio Formoso, temos feito isso, mas precisamos intensificar essas ações. A ausência do poder público mostra um descaso de tudo que diz respeito a questões dos direitos humanos”.
O militante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Brasil (MNDH), Paulo César Carbonari, ressaltou a importância do documento e do espaço. “Um momento importantíssimo de reportar à sociedade brasileira, às organizações de direitos humanos e também às autoridades internacionais sobre as violações de direitos humanos no Brasil. O documento traz um sinal de que temos uma tarefa grande histórica, política para fazer e buscar um país para além de reconhecer os direitos, também os realize na vida de todas e todos os brasileiros”.
CDH de Cristalândia e Bacia do Rio Formoso
Durante o evento, o caso foi relatado pela coordenadora do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC), Maria Francisca Mendonça. Quando expôs que desde 2006, o Centro de Direitos Humanos tem atuado como porta-voz de comunidades ribeirinhas, indígenas e pequenos agricultores do sul do Tocantins, denunciando violações causadas principalmente pelo agronegócio e pelo uso desigual dos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso. Apesar de algumas decisões judiciais e medidas recomendadas ao longo dos anos, muitas não foram cumpridas por órgãos públicos e empresas, como o caso do controle de bombas de irrigação em período de estiagem e a cobrança pelo uso da água para investimentos em políticas públicas. A atuação do Movimento Nacional e Estadual de Direitos Humanos, juntamente com o CDH, intensificou a pressão sobre o Judiciário nos últimos anos, resultando em avanços pontuais, embora persistam barreiras políticas e institucionais que favorecem grandes produtores em detrimento da sociedade civil nas decisões do comitê de bacias.
Outro ponto grave levantado pelas entidades é o alto índice de câncer na região, atingindo praticamente todas as famílias ao longo da bacia do Rio Formoso, com destaque para os municípios de Formoso do Araguaia, Dueré e Sandolândia. Embora ainda não haja um estudo conclusivo, há forte indício de que os impactos ambientais e o uso de agrotóxicos estejam relacionados a esse aumento de casos. Diante desse cenário, o relatório das organizações de direitos humanos reforça recomendações às autoridades, incluindo a criação urgente de um fundo ambiental pelo governo do Tocantins, medida considerada essencial para apoiar políticas de reparação e proteção socioambiental para essas populações historicamente negligenciadas.
Relatório
A iniciativa é uma realização da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil), do Processo de Articulação e Diálogo para a Cooperação Internacional no Brasil (PAD) e do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil). Conta com participação direta de cerca de 100 organizações, coletivos e movimentos sociais que atuam com direitos humanos.
O documento também será produzido na versão em inglês e na versão audiolivro visando a acessibilidade para todos escutar o conteúdo e conhecer as demandas registradas no relatório.
O relatório completo pode ser acessado neste link https://monitoramentodh.org.br/publicacao/violacoes-dh-brasil-2025/
E veja como foi o lançamento do Relatório neste link.
Texto com informações do https://monitoramentodh.org.br/
