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Nós, representantes de movimentos sociais vinculados à Agricultura Familiar e aos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCT), coletivos, redes e organizações da sociedade civil atuantes na Segurança Alimentar e Nutricional, vimos, por meio desta Carta Aberta, manifestar nossa profunda preocupação e insatisfação diante da forma como a ANVISA vem conduzindo os resultados da Consulta Pública nº 1249/2024 , que propõe a revogação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 49/2013.
A nova minuta de Resolução da Diretoria Colegiada, divulgada após a Consulta Pública, desconsidera as principais reivindicações apresentadas na Carta Aberta encaminhada à ANVISA em julho de 2024 (disponível em: [https://osociobio.org.br/site/wp-content/uploads/2024/07/Carta-aberta-Consulta-Publica-no-1249-de-02052024-da-Anvisa.pdf
Naquela ocasião, pleiteamos, de forma clara e fundamentada, a abertura de espaços permanentes de diálogo, conforme previsto no PRAISSAN – Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária (Portaria da ANVISA nº 523, de 29 de março de 2017) a exemplo do processo participativo de construção da RDC nº 49/2013. Entendemos que somente através de uma escuta ativa e da construção conjunta é possível alcançar soluções regulatórias que considerem as especificidades e a diversidade dos sistemas produtivos da Agricultura Familiar, PIQCTs e da Economia Solidária e possibilite a inclusão produtiva com segurança sanitária desses segmentos. Acreditamos firmemente que a colaboração entre os conhecimentos técnicos da ANVISA e a expertise prática de nossos movimentos é fundamental para a elaboração de uma regulação sanitária diferenciada e adequada às nossas realidades e que possibilite fortalecer as economias locais, ampliar o consumo e a comercialização legalizada de alimentos produzidos por estes segmentos, conforme previsto no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no Plano Nacional de Abastecimento, no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica 2024-2027.
Reiteramos que o formato de webinários regionais para apresentação dos resultados da Consulta Pública 1249/2024, no contexto desta nova minuta apresentada não atende às demandas e não promove um diálogo efetivo e participativo que são essenciais para atender às demandas do público da Agricultura Familiar e dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais. Este modelo de interação não atende ao modelo de participação necessário para o público da RDC 49/2013 e PIQCTs , limitando-se à apresentação de informações, sem oportunidade para um debate aprofundado e para a real incorporação das contribuições.
A insistência em seguir com a revogação da RDC nº 49/2013, utilizando webinários regionais como principal forma de interação, reforça a percepção de que a ANVISA busca apenas cumprir formalidades de boas práticas regulatórias, sem a real intenção de incorporar as demandas e as particularidades do público que será diretamente impactado por essa decisão.
Diante do exposto, reiteramos as solicitações apresentadas em nossa carta anterior:
a implementação efetiva do PRAISSAN, com a instauração de espaços permanentes de diálogo.
a suspensão do processo de revogação da RDC nº 49/2013;
a suspensão dos webinários regionais como forma de diálogo;
Essas medidas são cruciais para viabilizar a construção conjunta de uma regulação sanitária justa e inclusiva, que reconheça a importância fundamental da Agricultura Familiar e dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais para a economia nacional, a segurança alimentar e nutricional, a conservação da biodiversidade e dos biomas, e a regulação climática.
Permanecemos à disposição para contribuir ativamente nesse processo, na expectativa de uma resposta urgente e positiva por parte desta Agência.
Atenciosamente,
Idesam – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia;
Observatório das Economias da Sociobiodiversidade – ÓSocioBio;
Instituto Socioambiental – ISA;
Instituto Linha D’Água – LDA;
Associação de Jovens Engajamundo;
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN;
Núcleo Gestor da Cadeia de Valor do Pequi e Outros Frutos do Cerrado – Núcleo do Pequi;
OCA – Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica;
Amazon Conservation Team – ACT
Instituto New Era
Centro de Produção, Pesquisa e Capacitação do Cerrado – CEPPEC
Cooperativa dos Agricultores Familiares e Extrativistas do Vale do Peruaçu – Cooperuaçu
ACEVER Associação Central dos Veredeiros , Norte de Minas
Organização Cooperativa de Agroecologia – OCA
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG
Comissão do Meio Ambiente do Vale do Capão – CMAVCECOA – Ecologia e Ação
Instituto Conexões Sustentáveis – CONEXSUS
Cooperativa Central do Cerrado
Grupo Semente
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FASE – Solidariedade e Educação
Cooperativa Mulheres do Cerrado
Associação dos Usuários da Bacia do Rio dos Cochos – ASSUSBAC
PEQUITINA Sabores e Saberes do Cerrado
Associação Pequenos Produtores da Mariana e Manteiga
Associação Aliança do Progresso de Aguimasambra/Sabores de Agreste
Rede Afro-Ambiental Centro Oeste
Coletivo Mulheres de Axé do DFE
Cooperativa Regional de Base na Agricultura Familiar e Extrativismo – COPABASE
Instituto Cerrados
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
Centro de Gestão da Agricultura Familiar e Inovação – CEGAFI/UnB
Rede Maniva de Agroecologia do Amazonas – REMA
Instituto Avançado de 44Pesquisa e Estudos do Cerrado – IAPEC
Territórios Globais – TG
Conaq SP vale Do Ribeira – SP
Associação EXTRATIUNI Extrativistas Unidos-GO
Instituto Arandu Anápolis Goiás
Associação brasileira de fitoterapia soucannabis Anápolis Goiás
Rede Brasileira de Pesquisa e Gestão em Desenvolvimento Territorial – RETE
Pacto das Águas
ATERA- associação dos taboqueanos extrativistas do Araguaia- São Felix Araguaia – Mato grosso.
ADA. Associação dos trabalhadores rurais Deus é amor – região da Taboca
ACT Promoção da Saúde
Rede de Sementes do Cerrado
Migue Confecção
Coop. Sertão Veredas – Cooperativa Regional de Produtores Agrilssilviextrativista Sertão Veredas LTDA
Associação dos pequenos produtores rurais de São Domingos I, Panelas e Água Doce
Delícias de Salto- Associação dos Agricultores Familiares de Salto e Adjacências
COOPERMIRA -Cooperativa dos Assentados Beneficiadores e Agricultores Familiares e Agroextrativistas de Produtos do Cerrado de Mirabela
COOPERRIACHÃO -Cooperativa dos Trabalhadores Rurais de Riacho D’anta e Adjacências-
Comissão Juventude Rural de Porteirinha
COOPAAB – Cooperativa de Agricultores Familiares Agroextrativistas de Água Boa 2
COOPAV – Cooperativa de Agricultores Familiares Agroextrativistas Vereda Funda
COOPANORTE -Cooperativa De Agricultores Familiares Agroextrativas e dos Trabalhadores no Processamento dos Frutos Do Cerrado do Norte De Minas Gerais
CGS – Cooperativa dos Agricultores Familiares e Agroextrativistas Grande Sertão Ltda –
PEPEDT/UFRRJ – Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas.
LPDT/UFRRJ – Laboratório de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas.
Alexandra Higino da Silva Pires
59- CIA José Francisco Lippi- Escola Técnica Agrícola Estadual em Teresopolis-RJ
60 – EES Ateliê As Talentosas/ Rede Cidade de Deus de Economia Solidária RJ
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